Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Última atualização: 28 de julho de 2026
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.
A Resolução Alternativa de Litígios permite que consumidores e comerciantes procurem resolver conflitos de forma extrajudicial, através de entidades independentes e reconhecidas.
A lista atualizada das entidades de RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor:
A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada pela União Europeia em 20 de julho de 2025 e já não está disponível para apresentação de reclamações, pelo que não é aplicável.
Entidade de RAL competente
A Aromantik aderirá à entidade de Resolução Alternativa de Litígios territorialmente competente sempre que tal seja legalmente aplicável.
Contactos
Aromantik
Responsável: Rita Fernandes
NIF: 251172961
E-mail: info@aromantik.pt
Morada: Rua Amália da Costa Lima, n.º 100, Apt. 17 4710-488 Gualtar, Braga - Portugal